postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
A dispensa de empregado sem justa causa é autorizada pela nossa legislação, sendo um direito do empregador. Ou seja, em regra, não é necessária a motivação para a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador. Porém, a Lei nº 9.029/95, em seu artigo 4º, resguarda o empregado da despedida arbitrária, por motivo discriminatório, […]
postado em: Medicina do Trabalho
REFLEXÕES A PARTIR DA DOR Limites e erros da prática médica estão entre as lições da tragédia do Airbus 320 Certamente não há ninguém que não tenha ficado chocado diante das notícias da trágica ocorrência aérea, com avião da Germanwings, que fazia o trecho Barcelona-Düsseldorf, o qual, em altíssima velocidade se destroçou contra as rochas […]
postado em: Direito Previdenciário
Prezados leitores do blog SaudeOcupacional.org. Vejam que interessante! Na data de 22/04/2015, a 3ª Turma do TRF-4, por unanimidade de votos, improveu o recurso de apelação (Apelação Cível nº 5054054-96.2012.404.7100) interposto pelo frigorífico DOUX FRANGOSUL, mantendo a sentença de procedência proferida na 1ª ação regressiva acidentária coletiva ajuizada no país. Por meio dessa única ação, […]
postado em: Direito do Trabalho
Tema bastante discutido e controverso na seara trabalhista é sobre a aplicação do princípio da alteridade nos casos de acidente de trabalho. Introdutoriamente, o princípio da alteridade é aquele que versa correr para o empregador os riscos do empreendimento. Portanto, em caso de insucesso do empreendimento, o dono é quem assume os prejuízos advindos. Neste […]
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De acordo com uma nova pesquisa, sete em cada dez chefes não consideram estresse, ansiedade ou depressão razões válidas para os funcionários se afastarem do trabalho. O estudo foi realizado pela companhia de seguro saúde britânica AXA PPP Healthcare. Todos os anos, um em cada quatro trabalhadores sofre de problemas de saúde mental em algum […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Mercotrade Agência Marítima Ltda., de Santos (SP), a reintegrar um assistente operacional demitido durante o período de garantia provisória de emprego em virtude de depressão classificada como doença do trabalho. A empresa pagará também os salários relativos ao período entre a despedida e a reintegração, […]
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A Justiça do Trabalho condenou o Banco HSBC em Rondônia a pagar quase 3 milhões de reais para reparar danos morais e materiais a um ex-gerente demitido em 2010 e acometido de doença ocupacional, após 26 anos de serviços prestados. Em sua decisão, o magistrado da 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho, julgou procedente em […]
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A maioria dos pilotos que sofrem de depressão oculta a doença das companhias e das autoridades aéreas, segundo um estudo divulgado hoje (5) pelo jornal alemão Bild. O problema veio à tona após a queda do avião da Germanwings, com 150 pessoas a bordo, no último dia 24, na região dos Alpes franceses. O copiloto […]
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Súmula n. 35 do Tribunal Regional do Trabalho da 15aRegião (TRT15) – ACIDENTE DE TRABALHO. PROVA DO ATO OU DO FATO. PRESUNÇÃO DE OCORRÊNCIA DO DANO MORAL. Provado o acidente de trabalho, desnecessária a demonstração do dano moral, por ser este presumível e aferível a partir do próprio ato ou fato danoso. (Resolução Administrativa n. […]
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Súmula n. 34 do Tribunal Regional do Trabalho da 15aRegião (TRT15) – DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. O nexo concausal entre o trabalho e a doença, nos termos do art. 21, I, da Lei n. 8.213/91, gera direito à indenização por danos moral e material, desde que constatada a responsabilidade do empregador […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho Perícias Médicas
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRAUMA APÓS ASSALTO. MOTORISTA QUE TRANSPORTA MERCADORIAS E VALORES. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. A jurisprudência desta Corte têm admitido a aplicação da teoria da responsabilidade civil objetiva do empregador, prevista no art. 927, parágrafo único, do Código Civil, nos casos em que o trabalhador, no exercício de sua ocupação, […]
Prezados leitores. Dia 09 de março de 2015, segunda-feira, às 21 horas, exibiremos aqui no blog uma ótima conferência sobre o tema: “Escorregou e caiu”: já abre a CAT? Quando abri-la? O vídeo foi gravado durante o I Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, em São Paulo/SP, e teve os seguintes palestrantes: […]
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Classic Poltronas e Interiores Ltda., do Paraná, a indenizar um soldador que ficou cego do olho esquerdo após utilizar o colírio fornecido pela empresa para amenizar os efeitos das faíscas de solda. A Turma fixou a indenização por danos materiais em R$ 30 mil, […]
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Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a responsabilidade da Moto Honda da Amazônia Ltda. no caso de um auxiliar de produção com doença nos ombros. A dor o impede de exercer atividades que requeiram carregamento de peso e esforço repetitivo com os membros superiores. A Oitava Turma reformou decisão do Tribunal Regional […]
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Demitidos após diagnóstico grave reconquistam emprego na Justiça Empregados demitidos após diagnóstico de câncer ou outra doença grave têm conquistado na Justiça do Trabalho o direito de ter o emprego de volta e, muitas vezes, receber indenizações. As decisões são baseadas na súmula 443 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), de 2012, que presume como […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
TRABALHADOR QUE CONSTATOU DOENÇA OCUPACIONAL APÓS DISPENSA OBTÉM ESTABILIDADE A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de ex-empregado do Banco Bradesco S.A. que teve sua doença ocupacional constatada após a demissão. Para a ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do processo, quando comprovada a doença profissional, é desnecessário o afastamento […]
