postado em: Direito Direito do Trabalho
Uma atendente de telemarketing ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil, após adquirir incapacidade laborativa, com comprometimento da voz, em função do trabalho em empresa desse ramo na capital mineira. A decisão é da juíza Jane Dias do Amaral, em atuação na 46ª […]
postado em: Direito Direito do Trabalho
A juíza Thaísa Santana Souza Schneider, titular da Vara de Trabalho de Frutal, descartou a possibilidade de nexo causal entre o trabalho na lavoura de cana-de-açúcar e um câncer no estômago de uma empregada de usina localizada naquela cidade. Para a juíza, o laudo pericial foi conclusivo ao afirmar que as exposições aos agentes químicos […]
postado em: Doença Ocupacional Saúde do Trabalhador
Em sessão plenária do último dia 29 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o entendimento do artigo 29 da medida provisória (MP) 927/20, tornando os afastamentos por contaminação pelo novo coronavírus de natureza ocupacional, quando, no referido dispositivo legal, o afastamento possui natureza não ocupacional, verificado o nexo causal. De fato, para a maioria dos ministros […]
postado em: Direito Direito do Trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Pado S. A. Industrial, Comercial e Importadora, de Cambé (PR), o fornecimento de cesta básica a uma auxiliar de serviços gerais durante o período de afastamento por auxílio-doença previdenciário. AfastamentoA trabalhadora relatou, na reclamação trabalhista, que adquiriu doença ocupacional em razão dos […]
postado em: Direito do Trabalho Doença Ocupacional
O Governo Federal editou a MP 927/2020 que trata sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, originalmente estabelecendo em seu artigo 29 que “os casos de contaminação pelo coronavírus não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal”. A inserção desta previsão legal imputava ao empregado eventualmente […]
postado em: Direito Direito do Trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de caldeira da Martinucci do Brasil Móveis para Escritório Ltda., de Curitiba (PR), que pedia a realização de vistoria no local de trabalho para comprovar nexo causal com doença ocupacional. Ele argumentava ter havido cerceamento de defesa, mas o […]
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Técnica de enfermagem que foi demitida após retornar de afastamento por ser diagnosticada com covid-19 deve ser reintegrada ao emprego. Decisão da juíza do Trabalho, Angela Baptista Balliana Kock, da 1ª vara de Vitória/ES, considerou entendimento do STF que a infecção por coronavírus pode ser equiparada a doença ocupacional. A técnica de enfermagem alegou que […]
postado em: Direito do Trabalho Saúde Mental do Trabalhador
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a General Motors do Brasil Ltda., de Santo André (SP), ao pagamento de pensão mensal a um operário determinou a indenização por danos materiais na forma de pensão mensal a um operário que ficou inabilitado para a função que exercia em razão de doença ocupacional. Para […]
postado em: Coluna do Opitz
A decisão do STF sobre o artigo 29 da MP 927 ainda vem causando polêmica e muitas dúvidas sobre a possibilidade da COVID-19 ser ou não considerada como doença ocupacional. Vamos entender a situação. O artigo 29 da MP927 tinha a seguinte redação: Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados […]
postado em: Direito do Trabalho Saúde do Trabalhador
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que cabe à Mercedes-Benz do Brasil Ltda. demonstrar que um metalúrgico está curado de doença ocupacional para deixar de lhe pagar a pensão mensal por danos materiais. A montadora também deverá arcar com as despesas médicas comprovadas pelo empregado de forma proporcional à contribuição do trabalho […]
postado em: Direito Direito do Trabalho Notícias
Nesta quarta-feira, 29, o plenário do STF suspendeu dois trechos da MP 927/20, aquela que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em relação ao contrato de trabalho durante a pandemia da covid-19. Por maioria, os ministros mantiveram a validade dos principais pontos da referida medida, mas suspenderam o art. 29 – que estabelece que o […]
postado em: Coluna do Puy
Durante este período pandêmico, muito tem sido debatido se a infecção pelo Coronavírus poderia ser considerada como ocupacional. Temos observado aumento vertiginoso da notificação dos casos no país, assim como crescente estatística de hospitalização de brasileiros em leitos de CTI, além de óbitos por esta doença. A imprensa nacional e estrangeira tem apresentado significativa quantidade […]
postado em: Direito do Trabalho
Para os danos causados ao meio ambiente do trabalho (CF, art. 225, § 3º) a responsabilidade civil do empregador é objetiva, diferentemente do que ocorre em relação aos danos à saúde dos trabalhadores decorrentes dos acidentes de trabalho, imperando, neste caso, a responsabilidade subjetiva, baseada na culpa do agente, o que vem desde suas origens […]
postado em: Direito do Trabalho Saúde do Trabalhador Sem categoria
A CS Brasil – Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., de Mogi das Cruzes (SP), foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar um cobrador de ônibus que ficou incapacitado para o trabalho em razão de distúrbios psíquicos decorrentes de sucessivos assaltos. A Turma concluiu que a responsabilidade da empregadora […]
postado em: Direito do Trabalho Saúde do Trabalhador
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um operador de microfone da Rádio e Televisão Record S.A. diagnosticado com lesão por esforço repetitivo (LER) após a dispensa. Os ministros concluíram que a constatação da doença ocupacional somente após a despedida não afasta a garantia de emprego. Lesão […]
postado em: Direito do Trabalho Saúde do Trabalhador
Um trabalhador de uma empresa multinacional de produtos alimentares, com sede no Brasil, conseguiu o direito de receber adicional de insalubridade nível médio de 20% sobre o salário mínimo e os devidos reflexos. Ele trabalhou durante 20 anos em câmara fria. A indústria terá que pagar ainda R$ 10 mil de indenização por danos morais, […]
