postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
A dispensa de empregado sem justa causa é autorizada pela nossa legislação, sendo um direito do empregador. Ou seja, em regra, não é necessária a motivação para a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador. Porém, a Lei nº 9.029/95, em seu artigo 4º, resguarda o empregado da despedida arbitrária, por motivo discriminatório, […]
postado em: Direito do Trabalho
Empregados demitidos após diagnóstico de câncer ou outra doença grave têm conquistado na Justiça do Trabalho o direito de ter o emprego de volta e, muitas vezes, receber indenizações. As decisões são baseadas na súmula 443 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), de 2012, que presume como discriminatória a dispensa de portadores do vírus HIV. […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
A trabalhadora ingressou na empresa de transportes na função de serviços gerais e lá ficou por pouco mais de quatro anos, laborando em contato com produtos químicos (sabão, cloro dissolvido em água, água sanitária e desinfetante). E, conforme constatado pela prova pericial, ela trabalhou com EPI em mau estado de conservação, já que permaneceu por […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora, de Aracaju (SE), a indenizar uma ex-professora de artes em razão de lesão adquirida nas cordas vocais. A Turma entendeu configurados todos os elementos caracterizadores da existência de moléstia profissional e deferiu indenização de R$ 10 mil por danos morais. […]
postado em: Medicina do Trabalho Perícias Médicas
Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por unanimidade, negaram provimento ao recurso ordinário interposto pela Rexam Beverage Can South America S/A., contra a sentença que a condenou ao processo de reintegração de ex-empregado. A empresa alegou que o funcionário não preencheu os requisitos legais para adquirir a […]
postado em: Curiosidades Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
Desde 1967, o alcoolismo crônico, caracterizado pela dependência química do álcool, passou a ser classificado como doença pela Organização Mundial de Saúde – OMS. No Código Internacional de Doenças, o mal figura como “Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool – síndrome de dependência”, ou seja, uma doença capaz de retirar a capacidade […]
postado em: Coluna do Opitz
Doença e incapacidade são conceitos totalmente distintos, uma vez que nem toda doença gera incapacidade. Este conceito, que é básico, as vezes não é tão claro para quem não tem familiaridade com o tema. Muitos, talvez, induzidos ao erro em razão do beneficio concedido pelo INSS ser chamado de Auxilio-Doença, escolha infeliz para denominação do […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho Perícias Médicas
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a decisão da 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande que condenou a empresa Casas Bahia a indenizar um trabalhador que adquiriu doença ocupacional. O reclamante vai receber R$ 10 mil por danos morais e uma pensão mensal vitalícia no valor […]
postado em: Direito do Trabalho
A PAIR (Perda Auditiva Induzida por Ruído) é uma enfermidade que afeta milhares de trabalhadores que prestam serviços expostos a ruídos elevados e constantes. De forma lenta e silenciosa, a audição vai sendo gravemente prejudicada e a perda auditiva se torna definitiva. A patologia, classificada como “doença ocupacional” (aquela diretamente relacionada com a atividade desempenhada […]
postado em: Coluna do Lenz
A PARTE E O TODO Quem vê a parte, não vê o todo; quem vê o todo, não vê a parte! Na verdade, há que se olhar da parte para o todo e, do todo para a parte, para que qualquer evento seja compreendido integralmente. Mas o que isso tem a ver comigo, que sou […]
postado em: Medicina do Trabalho Utilidade Pública
Ao chegar ao escritório pela manhã, é provável que você logo encontre aquela que será sua fiel companheira até o anoitecer: a cadeira. Aparentemente inofensivo, o objeto está associado a uma verdadeira epidemia no mundo do trabalho. Somadas as horas passadas em reuniões ou diante do computador, passamos o dia todo sentados. De acordo com […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
“Alegar sem provar é o mesmo que nada dizer”. A máxima que traduz o artigo 333, alínea I do Código de Processo Civil (CPC) e artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) destaca uma questão importantíssima para quem planeja ajuizar uma ação judicial: é preciso apresentar provas daquilo que se diz. Caso contrário, […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Cristal Pigmentos do Brasil S.A. a pagar a um operador de processos as verbas trabalhistas devidas sobre 11 meses em que esteve afastado do serviço por doença ocupacional, sem receber auxílio-doença do INSS. O benefício previdenciário não foi concedido no período em […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
Os projetos na área da Ergonomia conduzidos pela Fundacentro contribuíram em vários setores da produção para a melhoria das condições de trabalho. Voltados a adequar ergonomicamente as estações de trabalho ao trabalhador, de forma a dar melhores condições para a realização das atividades, as ações realizadas pela instituição contribuiram para a minimização do número de […]
postado em: Medicina do Trabalho
O Brasil é um dos maiores produtores do mundo de milho, soja e algodão, mas também um dos maiores consumidores de agroquímicos, ou seja, fertilizantes químicos e defensivos agrícolas, os agrotóxicos. Para expor as preocupações relacionadas às consequências do uso desses defensivos agrícolas no ambiente, na saúde do trabalhador e na saúde das pessoas que […]
postado em: Direito do Trabalho Direito Previdenciário
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 2,34 milhões de pessoas morrem a cada ano no mundo em acidentes de trabalho e doenças, número superior à guerra do Vietnã que em 10 anos matou um milhão de vietnamitas. Dois milhões dessas mortes seriam causadas por doenças relacionadas ao trabalho. Segundo a OIT, 4% do […]
