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12 abr 2025

TJ/SP condena mulher que usou cartão corporativo em benefício próprio

A 4ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP condenou ex-funcionária de empresa que utilizou cartões de crédito corporativos em benefício próprio por estelionato. O colegiado reconheceu o dolo na conduta da profissional, substituindo a pena fixada em um ano e oito meses de reclusão, em regime aberto, por prestação de serviços à comunidade, além de condená-la ao pagamento de prestação pecuniária no valor equivalente a um salário mínimo.

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