postado em: Medicina do Trabalho Perícias Médicas Temas Polêmicos
A 4ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), em 28/2/2020, declarou nulos atos do Conselho Federal de Medicina (CFM) – o Parecer n. 3/2017 e o art. 9º, caput e § 1º, caput e inciso VIII, da Resolução n. 2.183/2018 -, porque reconheceu neles a autorização para os médicos brasileiros violarem o sigilo de informações […]
postado em: Reflexões do Mendanha
Vídeo: Transcrição do vídeo: A Medida Provisória 905 publicada ontem, dia 12 de novembro, revogou a parte do art. 21 da Lei 8.213/91 que equiparava acidente de trajeto ou de percurso ao acidente de trabalho. Quais as repercussões disso? São várias. Por exemplo: Se acidente de trajeto não é mais considerado acidente de trabalho, consequentemente […]
postado em: Direito do Trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Lógica Segurança e Vigilância Ltda., de São Paulo (SP), a indenizar os herdeiros de um vigilante que morreu assassinado durante o expediente. O fundamento da decisão foi o fato de a função exercida por ele configurar atividade de risco, caracterizando a responsabilidade objetiva do empregador. […]
postado em: Medicina do Trabalho Saúde Pública
De 2012 até o final de 2017 foram registrados mais de um milhão de acidentes de trabalho no Estado de São Paulo, ou cerca de um acidente a cada 2 minutos e 47 segundos. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (26) pelo Ministério do Trabalho. Só no ano passado, o estado foi palco de 165.996 […]
Segundo órgão, número pode ser ainda maior, já que existem casos que são subnotificados A quantidade de acidentes de trabalho aumentou 4,74% em Mato Grosso do Sul nos últimos dois anos. Segundo dados da Justiça do Trabalho, somente em 2017 foram registrados 7.830 casos, o que resulta em aproximadamente 21 por dia. Desse total, 38 […]
postado em: Coluna do Cenci
O NTEP [Nexo Técnico Epidemiológico] não pode ser considerado como elemento estatístico cientificamente comprovado. O Conselho Federal de Estatística afirma que não se trata-se de critério objetivo, tampouco científico, portanto, sem guarida legal da pelo art. 21-A, Lei 8213/91, como alguns insistem em afirmar. Já em 2.007 tal inadequação era demonstrada, porém, já se passaram […]
postado em: Coluna do Opitz
Após mais de uma década que o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário vem sendo utilizado pelo INSS qual a sua eficácia, além de arrecadatória? Houve diminuição do número de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais? As empresas passaram a investir mais em SST? Não conseguimos vislumbrar nenhuma efetividade do NTEP além da fome arrecadatória do Estado. […]
postado em: Legislação
A metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) tem seis alterações que passarão a valer para o FAP 2017, com vigência em 2018. Tais alterações foram definidas pela Resolução CNP no 1.329 de 2017. O FAP é um multiplicador que varia de 0,5 a 2 pontos, calculado anualmente, que incide sobre a alíquota […]
A partir de 2017, ficará mais difícil controlar os acidentes de trabalho. Tudo por conta de uma alteração, aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social, que retira das empresas a obrigatoriedade de notificarem a respeito de acidentes de trabalho que levem a um afastamento de 15 dias do trabalhador. A mudança do governo Temer afetará […]
[ATUALIZADO EM 24/02/2017] Prezados leitores. Sobre o Parecer CFM n. 03/17, que atesta que o médico do trabalho não está impedido eticamente de fundamentar a contestação ao NTEP com dados do prontuário do trabalhador, as polêmicas continuam. O SaudeOcupacional.org, cumprindo seu papel de fomentar a diversidade de ideias, lista abaixo todos os links das manifestações/textos sobre o […]
postado em: Reflexões do Mendanha
Prezados leitores. Aventuro-me a fazer alguns comentários sobre o polêmico Parecer CFM n. 03/2017, que afirma em sua ementa: “O médico do trabalho não está impedido de fundamentar a contestação ao nexo técnico epidemiológico (NTEP) com critérios científicos e dados do prontuário do trabalhador especificamente atinente ao caso”. Como o tema é polêmico por excelência, […]
postado em: Direito Previdenciário Legislação
O Conselho Nacional de Previdência Social aprovou nesta quinta-feira mudanças no chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que incide sobre a alíquota do seguro acidente de trabalho pago pelas empresas. Uma das principais alterações foi a exclusão dos acidentes de trajeto da fórmula de cálculo, atendendo a uma reivindicação do setor produtivo. Também foram retirados […]
postado em: Coluna do Puy
A Contestação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) pelo Médico do Trabalho da empresa: há violação do sigilo médico ao se utilizar prontuário médico do trabalhador? Há três maneiras de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelecer nexo entre trabalho e doenças, a título de conceder auxílio-doença, seja na espécie previdenciária, seja na espécie […]
A necessária exclusão dos acidentes de trajeto do cálculo do FAP Desde sua regulamentação, pelo Decreto n. 6.042/2007 [1] e pela Resolução CNPS n. 1.316/2010, a fórmula do FAP – Fator Acidentário de Prevenção (criado pela MP n. 83/2002, convertida na Lei n. 10.666/2003) tem sido muito questionada. Um dos pontos mais discutidos é a […]
Esta edição atualizada da cartilha permite que as empresas conheçam melhor o tema, abre caminho para melhoria na gestão e dá o passo a passo para que elas possam contestar as onerações indevidas nos órgãos competentes. Confira, clique aqui: Cartilha FIESP
postado em: Direito do Trabalho Direito Previdenciário
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai insistir com o governo na retirada dos acidentes de trajeto do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), mecanismo adotado para reduzir ou aumentar as alíquotas dos Riscos Ambientais de Trabalho (RAT). O RAT é uma contribuição previdenciária paga pelo empregador para cobrir os custos com trabalhadores vítimas […]
