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RESOLUÇÃO Nº 466, DE 20 DE MAIO DE 2016 Dispõe sobre a perícia fisioterapêutica e a atuação do perito e do assistente técnico e dá outras providências. O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e cumprindo o deliberado em sua 265ª Reunião […]
postado em: Direito do Trabalho Perícias Médicas
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de laudo pericial realizado por fisioterapeuta que constatou o tipo de serviço como responsável pela doença desenvolvida por operador de torno da Sawen Usinagem da Amazônia Ltda. De acordo com o ministro Renato de Lacerda Paiva, relator do processo, a perícia realizada não foi […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
Foi encerrada no dia 28 de novembro, a audiência pública a respeito da inclusão do fisioterapeuta do trabalho no quadro de profissionais atuantes no SESMT – Serviço de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.As equipes de profissionais de saúde ocupacional que compõem o SESMT são definidas pela Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4), do Ministério […]
Prezados leitores.Na visão dos magistrados, os fisioterapeutas podem realizar perícias normalmente atribuídas aos médicos? A resposta mais equilibrada, sem extremismos apaixonados, e desprovida de vaidades profissionais é: depende do magistrado. Elenco agora uma séria de decisões judiciais sobre esse tema. De maneira clara, perceberemos que as convicções também variam entre os julgadores. 1) Exemplos de […]
