Ao se definir a natureza jurídica dos honorários define-se a essência do sistema pericial. Suas virtudes, distorções e vícios.Ao se definir a natureza jurídica dos honorários define-se a essência do sistema pericial. Suas virtudes, distorções e vícios. Honorários são vencimentos, verbas alimentícias, artigo 100, § 1º da CF/88. São pagos após a prestação do serviço, […]

Os honorários periciais vêm sendo tratados de forma superficial desde 1968, quando passou a ser obrigatório a realização de perícia para a caracterização de insalubridade. Diante da necessidade de pagar honorários periciais decidiu-se que nem os autores e nem os tribunais arcariam com esta despesa. O encargo da gratuidade processual foi transferido para os peritos. […]

A decisão segue a Reforma Trabalhista e a jurisprudência do TST. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou a ordem de antecipação de honorários periciais a serem pagas pela Arosuco Aromas e Sucos Ltda., de Manaus (AM). A decisão seguiu a jurisprudência do TST e a Reforma Trabalhista […]