Saúde Ocupacional

Posts

12 abr 2017

Limbo trabalhista: uma análise médico-jurídica

postado em: Reflexões do Mendanha

Um dos maiores problemas na prática da Medicina do Trabalho se estabelece quando o Médico do Trabalho/“Médico Examinador”, após ter qualificado o empregado como “inapto” a determinada função, o encaminha para o serviço de Perícias Médicas do INSS, sugerindo, mediante atestado médico, determinado lapso de tempo para respectivo tratamento e recuperação. O Médico Perito do […]

06 abr 2017

INSS proíbe entrega do resultado da perícia na própria agência

postado em: Legislação

No último dia 05/04, foi assinado o Memorando-Circular Conjunto n. 06 – DIRSAT/DIRAT/DIRBEN/INSS. Com ele, passa a ser proibida a entrega do resultado da avaliação pericial aos segurados na própria agência da previdência. Os servidores do INSS também estão proibidos de fazer essa divulgação, independente do meio, sob pena de apuração de responsabilidade para os […]

04 abr 2017

PPP não precisa vir acompanhado do LTCAT para garantir aposentadoria especial

postado em: Direito Previdenciário Medicina do Trabalho Perícias Médicas

De acordo com o diretor do IBDP, o INSS estava buscando na justiça o inverso do que consta em sua própria lei. O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é suficiente para comprovação de atividade especial. Essa foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento desta quarta-feira (08), onde o INSS solicitava além do […]

31 mar 2017

Empresa é condenada por impedir retorno ao trabalho após capacidade atestada pelo INSS

postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho Perícias Médicas

O supermercado Makro foi condenado, por unanimidade, pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região a indenizar uma funcionária que foi impedida de retornar ao trabalho depois de sofrer um acidente na empresa. Além de receber R$ 10 mil por danos morais, a trabalhadora também terá direito à indenização estabilitária. Após o […]

05 mar 2017

Trabalhador pode contribuir com o INSS mesmo desempregado?

postado em: Direito Previdenciário

Mesmo trabalhadores que estejam desempregados ou jovens que tenham adiado a entrada no mercado de trabalho para estudar podem contribuir para o INSS e, assim, acumular tempo de contribuição para efeitos de aposentadoria. Períodos de afastamento por auxílio-doença também podem ser considerados , caso o trabalhador volte para a ativa. Já trabalhadores em atividade de […]

08 fev 2017

“Limbo jurídico previdenciário”, o que é?

postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a decisão que rescindiu indiretamente o contrato de trabalho de um motorista com uma empresa de ônibus do Tocantins. Nos termos do voto da relatora, desembargadora Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro, o Colegiado confirmou que o empregado acometido por doença degenerativa no olho […]

15 jan 2017

Quais os possíveis impactos da Reforma da Previdência?

postado em: Direito Previdenciário Mercado de Trabalho

O governo federal estima que deixará de gastar cerca de R$ 740 bilhões em 10 anos, entre 2018 e 2027, com as mudanças propostas por meio da reforma da Previdência Social, informou o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, nesta terça-feira (6). O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi […]

13 jan 2017

O que esperar da reforma da Previdência?

postado em: Direito do Trabalho Direito Previdenciário Legislação

A reforma da Previdência proposta pelo governo prevê fixação de idade mínima de 65 anos, redução do tempo de contribuição mínimo para 25 anos e a unificação de todos os profissionais sob um mesmo regime. As informações foram apresentadas pelo secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia Caetano, em coletiva no Palácio do […]

02 jan 2017

13 perguntas sobre as perícias médicas do INSS

postado em: Perícias Médicas

1. O que é melhor: marcar a perícia pelo telefone 135 ou pela internet? Prefira marcar pela internet do que pelo fone 135 para ter comprovação do dia marcado, pois é comum a perícia médica no INSS ser desmarcada, o sistema apresentar erros ou, eventualmente, os médicos peritos faltarem. 2. Quais benefícios previdenciários são precedidos […]

03 dez 2016

Cancelamentos de auxílios-doença geram agressões à Peritos Médicos

postado em: Perícias Médicas

Rio – Após ter o auxílio-doença suspenso pelo pente-fino, uma segurada do INSS voltou à agência do instituto e deu um soco na médica perita responsável pelo exame que resultou no cancelamento do benefício. A agressão ocorreu na quarta-feira no posto da Miguel Lemos, em Copacabana, quando a segurada foi retirar documento para receber o […]

01 dez 2016

INSS faz “pente-fino” em diversos benefícios

postado em: Direito do Trabalho Perícias Médicas

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está revisando outros benefícios por incapacidade, além dos incluídos no pente-fino da medida provisória 739. Segundo o presidente do instituto, Leonardo Gadelha, não há uma orientação específica para ampliar a revisão, mas a medida do governo pode ter motivado atenção maior a outros casos. Um dos focos tem […]

15 nov 2016

O que deve constar no atestado que o trabalhador leva ao INSS?

postado em: Perícias Médicas

“DOUTOR, ESTOU AQUI HOJE SÓ PARA PEGAR UM LAUDO MÉDICO DO SENHOR PARA LEVAR NA PERÍCIA” Quantas e quantas vezes nos deparamos com este tipo de paciente? Ambulatório cheio, vários pacientes ainda para atender ou até mesmo nos plantões esse tipo de paciente pode aparecer. Podemos dizer que para o médico assistente esse tipo de […]

14 nov 2016

Empresa indenizará trabalhador que ficou no “limbo”

postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Pampeano Alimentos S.A. a indenizar em R$ 30 mil uma auxiliar industrial impedida pela empregadora de retornar ao serviço após licença previdenciária por doença profissional, sem, no entanto, encaminhá-la à Previdência Social para nova perícia. De acordo com os ministros, a conduta […]

24 out 2016

Cresce o número de acidentes de trabalho

postado em: Direito do Trabalho

RIO – No momento em que o governo inicia um pente-fino em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez e discute uma reforma trabalhista, dados do mais recente Anuário de Saúde do Trabalhador, elaborado pelo Dieese, mostram que o número de acidentes de trabalho registrados no INSS deu um salto de 43% em dez anos, somando 559 […]

23 out 2016

Expectativa de mudança na aposentadoria provoca corrida ao INSS

postado em: Direito Previdenciário

A demanda para abertura de processo de aposentadoria por tempo de contribuição nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na capital mineira cresceu 23% de janeiro a agosto de 2016, na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo a Superintendência Regional do instituto. Para o presidente da Comissão de Direito Previdenciário […]

12 out 2016

Encaminhamento à perícia médica do INSS deve indicar tempo de afastamento?

postado em: Reflexões do Mendanha

ENCAMINHAMENTO À PERÍCIA MÉDICA DO INSS DEVE INDICAR TEMPO DE AFASTAMENTO? Eis uma questão intrigante. Vejamos o que nos traz a Lei n. 11.907/2009, em seu art. 30, § 3º: “Compete privativamente aos ocupantes do cargo de Perito Médico Previdenciário ou de Perito Médico da Previdência Social…, em especial a: (I) emissão de parecer conclusivo […]