postado em: Direito do Trabalho
A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que a base de cálculo para o pagamento de adicional de insalubridade é o salário mínimo até lei ou acordo coletivo definir o contrário. Os advogados públicos evitaram que o parâmetro do benefício de técnica de enfermagem do Hospital das Forças Armadas (HFA), […]
postado em: Direito do Trabalho
A Avon Cosméticos Ltda. terá que indenizar em R$ 20 mil uma promotora de vendas de Belém (PA) que caiu da escada dentro da própria residência e fraturou o tornozelo. O fato foi considerado acidente de trabalho, e a condenação foi mantida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso […]
postado em: Direito do Trabalho Temas Polêmicos
Cuidado com o que você posta em suas redes sociais! Está cada vez mais comum o uso de postagens como provas (positivas e negativas) em processos judiciais. A disseminação do uso das redes e sua presença intensa no cotidiano das pessoas se refletem, também, nas relações de trabalho – e, consequentemente, começam a aparecer com […]
postado em: Direito do Trabalho
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Classic Poltronas e Interiores Ltda., do Paraná, a indenizar um soldador que ficou cego do olho esquerdo após utilizar o colírio fornecido pela empresa para amenizar os efeitos das faíscas de solda. A Turma fixou a indenização por danos materiais em R$ 30 mil, […]
postado em: Direito do Trabalho Temas Polêmicos
Cuidado com o que você posta em suas redes sociais! Está cada vez mais comum o uso de postagens como provas (positivas e negativas) em processos judiciais. A disseminação do uso das redes e sua presença intensa no cotidiano das pessoas se refletem, também, nas relações de trabalho – e, consequentemente, começam a aparecer com […]
postado em: Direito do Trabalho Perícias Médicas
A Justiça do Trabalho condenou no último dia 29 um empregado da Madeireira Pau Gigante Ltda a pagar mais de 9 mil reais em custas processuais. Vandeclei José da Paixão teve seus pedidos de indenizações por danos morais, materiais e estéticos negados pela 1ª Vara de Ariquemes, após perder três dedos ao operar a máquina […]
postado em: Direito do Trabalho Perícias Médicas
Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a responsabilidade da Moto Honda da Amazônia Ltda. no caso de um auxiliar de produção com doença nos ombros. A dor o impede de exercer atividades que requeiram carregamento de peso e esforço repetitivo com os membros superiores. A Oitava Turma reformou decisão do Tribunal Regional […]
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Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu o direito à estabilidade de uma médica celetista contratada por concurso público pela prefeitura de Itapecerica da Serra (SP). De acordo com o ministro Walmir Oliveira da Costa, relator do processo, a Súmula 390 do TST, ao garantir estabilidade ao servidor público celetista concursado, “tem seu […]
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RECOMENDAÇÃO CFM n. 5/2014 EMENTA: Recomendar que os médicos de empresas, quando atuarem como assistentes técnicos, ajam de acordo com sua livre consciência, nos exatos termos dos princípios, direitos e vedações previstas no atual Código de Ética Médica. Art. 1. É permitido que o médico de empresa, o médico responsável por qualquer programa de controle […]
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Prezados leitores. Na visão dos magistrados, os fisioterapeutas podem realizar perícias normalmente atribuídas aos médicos? A resposta mais equilibrada, sem extremismos apaixonados, e desprovida de vaidades profissionais é: depende do magistrado. Elencamos uma séria de decisões judiciais sobre esse tema. De maneira clara, percebemos que as convicções variam entre os julgadores. Exemplos de decisões que […]
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O juiz do Trabalho Gilmar Carneiro de Oliveira, da 13ª vara de Salvador/BA, condenou uma trabalhadora por litigância de má-fé e considerou abusivo o valor indenizatório por ela pleiteado – 500 vezes maior que o salário que recebia. “A Justiça do Trabalho não pode ser usada com o propósito de arruinar economicamente as empresas”, afirmou […]
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Prezados leitores. Com o advento da Resolução n. 1.488/1998 do CFM (Conselho Federal de Medicina), muitas polêmicas têm sido levantadas naquilo que tange à atuação do Médico do Trabalho como assistente técnico, em processos judiciais, para empresas nas quais presta (ou prestou) serviços. À luz da legislação em vigor, (não) pode ou (não) deve o […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho Perícias Médicas
Vídeo-aula sobre esse texto: Prezados leitores.Quando nos defrontamos com questões relativas à insalubridade / periculosidade, comumente nos esbarramos também em perguntas que envolvem a habitualidade (ou não) do trabalho estudado.O que é trabalho habitual (também chamado contínuo ou permanente)?O que é trabalho intermitente?O que é trabalho eventual? Atualmente, tais perguntas têm encontrado respostas que […]
Prezados leitores. Vários aspectos peculiares envolvem o mercado de trabalho das mulheres. Um deles diz respeito à possibilidade de solicitação do teste de gravidez (exame de sangue comumente chamado apenas de Beta-HCG) pelo médico da empresa, quando da realização do exame médico admissional. Será que o Médico do Trabalho / “Médico Examinador” pode fazer essa […]
