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Na sessão ordinária de julgamento de 7 de dezembro de 2022, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por voto de desempate, negar provimento, nos termos do voto do juiz relator, a pedido de uniformização que versa sobre a manutenção da qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) […]
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Levantamento do tribunal aponta que ao menos R$ 27 milhões foram pagos a segurados falecidos e R$ 52,6 bilhões foram gastos para custear benefícios previdenciários acima do teto, que era de R$ 6.433,57 em 2021.
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Série “Limbo Previdenciário Trabalhista” – Texto 12 Veja os textos anteriores clicando em >> Texto 1, Texto 2, Texto 3, Texto 4, Texto 5, Texto 6, Texto 7, Texto 8, Texto 9, Texto 10 ou Texto 11. O chamado “limbo” ocorre quando o Médico do Trabalho/Médico Examinador (comumente chamado de “Médico da Empresa”), após ter avaliado e qualificado determinado empregado como “inapto” para […]
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Série “Limbo Previdenciário Trabalhista” – Texto 11 Veja os textos anteriores clicando em >> Texto 1, Texto 2, Texto 3, Texto 4, Texto 5, Texto 6, Texto 7, Texto 8 ou Texto 9, Texto 10. O chamado “limbo” ocorre quando o Médico do Trabalho/Médico Examinador (comumente chamado de “Médico da Empresa”), após ter avaliado e qualificado determinado empregado como “inapto” para sua função, […]
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Série “Limbo Previdenciário Trabalhista” – Texto 10 Veja os textos anteriores clicando em >> Texto 1, Texto 2, Texto 3, Texto 4, Texto 5, Texto 6, Texto 7, Texto 8 ou Texto 9. No último texto que escrevi sobre o chamado limbo previdenciário-trabalhista e suas repercussões, explorei sobre a possibilidade de deixar o empregado em repouso fora do ambiente laboral (“deixar o trabalhador […]
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Série “Limbo Previdenciário Trabalhista” – Texto 9 Veja os textos anteriores clicando em >> Texto 1, Texto 2, Texto 3, Texto 4, Texto 5, Texto 6, Texto 7 ou Texto 8. No último texto que escrevi sobre o chamado limbo previdenciário-trabalhista e suas repercussões, explorei sobre a possibilidade de remanejar o trabalhador para função compatível temporariamente ou definitivamente (readaptação). Falamos […]
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Ele tem direito à reparação em razão da irregularidade da dispensa.
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Série “Limbo Previdenciário Trabalhista” – Texto 8 Veja os textos anteriores clicando em >> Texto 1, Texto 2, Texto 3, Texto 4, Texto 5, Texto 6 ou Texto 7. No último texto que escrevi sobre o chamado limbo previdenciário-trabalhista e suas repercussões, explorei sobre a possibilidade de remanejar o trabalhador para função compatível temporariamente ou definitivamente (readaptação). Falamos sobre um […]
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Ao recusar o retorno da empregada após a alta médica concedida pelo INSS, a empresa fez com que a trabalhadora entrasse no chamado “limbo previdenciário”.
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Série “Limbo Previdenciário Trabalhista” – Texto 6 Veja os textos anteriores clicando em >> Texto 1, Texto 2, Texto 3, Texto 4 ou Texto 5. No últimos textos que discorri nessa coluna, destaquei que a mais frequente situação de ocorrência do chamado limbo previdenciário trabalhista ocorre quando Perito Médico Federal (“Perito do INSS”) considera o trabalhador segurado como capaz […]
postado em: Reflexões do Mendanha
Série “Limbo Previdenciário Trabalhista” – Texto 4 Veja os textos anteriores clicando em >> Texto 1, Texto 2 ou Texto 3. Por que a decisão do “Perito do INSS” prevalece legalmente sobre a decisão do Médico da Empresa? No últimos textos que discorri nessa coluna, destaquei que a mais frequente situação de ocorrência do chamado […]
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O curso “Limbo Previdenciário Trabalhista” está de volta a grade de cursos EAD da Faculdade Cenbrap, disponível 100% online, facilitando os seus estudos. O que está incluso? Curso EAD “Limbo Previdenciário Trabalhista” (com certificado) + livro sobre o tema (269 páginas) + nova aula telepresencial de 3 horas, ao vivo via ZOOM, com o professor […]
