A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do município de Rio Grande (RS) contra decisão que o condenou ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio a uma agente comunitária de saúde (ACS) da cidade. A agente alegou que desde a admissão como empregada pública celetista, em setembro de […]

Uma cirurgiã-dentista do Centro Clínico Gaúcho Ltda., de Porto Alegre (RS), vai receber acumuladamente os adicionais de insalubridade e periculosidade. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da empresa contra a condenação, com o entendimento de que não há mais espaço para a aplicação do artigo 193, parágrafo 2º, da […]

A ausência de perícia técnica em um dos locais onde um eletricista da VP Projeto, Instalação e Construção Ltda. prestou serviço motivou a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a determinar o retorno do processo à Vara do Trabalho de origem para que seja feita inspeção no ambiente não vistoriado. O eletricista, contratado pela […]

Motorista exposto a vibração do veículo tem direito a adicional de insalubridade A juíza Maritza Eliane Isidoro, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Contagem, condenou uma empresa a pagar adicional de insalubridade, em grau médio, a um motorista que se expunha à vibração na condução do veículo de transporte de carga, operando em […]

Turma adota conclusão diversa sobre fatos apurados em laudo e condena empresa a pagar adicional insalubridade Nos termos do artigo 436 do Código de Processo Civil, o juiz não está obrigado a dar sua decisão de acordo com as conclusões do laudo pericial, podendo formar sua convicção com base em outros elementos ou fatos provados […]

“EMENTA: INSALUBRIDADE POR CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS – PERÍCIA – MÉDICO DO TRABALHO. É inválida a perícia realizada por engenheiro de segurança do trabalho para apuração de insalubridade por contato com agentes biológicos, tendo em vista que aquele profissional não detém os conhecimentos específicos para tanto, nos termos exigidos pelo caput do art. 195 da CLT. […]

Prezados leitores. Existe um canal no Youtube chamado “SST é o canal”, idealizado por dois esforçados profissionais que admiro bastante: Nestor Neto (Goiânia/GO) e Mario Sobral (Manaus/AM). Abaixo, um vídeo bem interessante deste canal. Nele, os autores abordam a difícil e delicada questão: “Como convencer o trabalhador a utilizar o EPI?” Vale a pena conferir, […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que a base de cálculo para o pagamento de adicional de insalubridade é o salário mínimo até lei ou acordo coletivo definir o contrário. Os advogados públicos evitaram que o parâmetro do benefício de técnica de enfermagem do Hospital das Forças Armadas (HFA), […]

Uma trabalhadora rural da Usina Açucareira Passos S.A., de Minas Gerais, conseguiu demonstrar à Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, durante o tempo que trabalhou na empresa, realizava suas atividades em condições insalubres a céu aberto, exposta ao sol e ao calor. A Turma restabeleceu sentença que lhe deferiu o adicional de insalubridade. […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou agravo regimental em que a destilaria Virálcool – Açúcar e Álcool Ltda. contestava a competência do auditor-fiscal do Trabalho que determinou o pagamento de adicional de periculosidade a seus empregados. Para a Turma, o auditor-fiscal tem competência administrativa para lavrar a notificação, ato previsto dentro do […]

EMENTA: RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – PROFESSOR DE NATAÇÃO PARA CRIANÇAS – NECESSIDADE DE PERMANECER DENTRO DA PISCINA – UMIDADE. O Anexo 10 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece como insalubres as atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com […]

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. TRABALHO REALIZADO NA COMUNIDADE. ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Nos termos do item I da Súmula 448 do TST, “não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo […]

Um porteiro que trabalhava em unidade municipal de saúde em Porto Alegre (RS) receberá adicional de insalubridade por contato com pacientes doentes quando os movimentava em cadeira de rodas. Laudo pericial comprovou que, apesar de porteiro, ele tinha contato com pessoas que chegavam ao hospital com as mais diversas patologias, acidentados, com ferimentos e queimaduras, […]

Prezados leitores. Assim diz a Constituição Federal, em seu Art. 7o, inciso XXIII: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (XXIII) adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.” Com base nesse texto, a Lei 6.514 / 77, […]

Prezados leitores.Pra que serve o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho)?Em primeiro lugar, convém ressaltar que o LTCAT não foi instituído para avaliar a presença (ou ausência) de insalubridade / periculosidade, previstas nos Arts. 192 e 193 da CLT, como ouvimos com demasiada frequencia. O LTCAT é um documento que visa caracterizar (ou […]