Diante da intensa transformação que vem ocorrendo nas formas de geração de renda, a sociedade, para ter mecanismo de defesa eficaz, precisa que a Justiça do Trabalho (JT) passe a atuar para além dos muros da Consolidação das Leis do trabalho (CLT). A necessidade social foi expressa pelo legislador na Constituição Federal de 1988 (CF/88). […]