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28 abr 2019

O Estabelecimento das Relações de Causa e Efeito na Perícia Médica

Por Leonardo Biscaia – Assim como em todas as áreas da Medicina, as perícias médicas ocupam-se da relação de causa e efeito entre um fenômeno ou agente e um agravo à saúde. Talvez sem se dar conta disso ou em função do “espírito do tempo”, os conhecimentos médicos (inclusive a “medicina baseada em evidências”) têm […]

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24 jan 2019

Bancária consegue afastar limite de idade em pensão mensal por lesões permanentes

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a limitação temporal de 65 anos e condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar pensão mensal vitalícia a uma bancária vítima de doença ocupacional causada por esforços repetitivos. A decisão segue o entendimento de que não é cabível limitação temporal em caso de recebimento de […]

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23 dez 2018

Afastada decisão que contrariou perícias no caso de lesão no ombro

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Fibria Celulose S.A. pela patologia no ombro de um operador de máquina florestal. Com base em laudos periciais de medicina e engenharia, os ministros afastaram os fundamentos utilizados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região para responsabilizar a fábrica de celulose localizada […]

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20 dez 2018

Safrista que teve lombalgia agravada pelo trabalho receberá indenização por danos morais

Uma empregada que trabalhava nas safras de colheita de batatas em uma propriedade rural e que foi acometida por doença na coluna lombar receberá do empregador uma indenização por danos morais no valor de 10 mil reais. Ao analisar o caso, a juíza Cleyonara Campos Vieira, titular da Vara do Trabalho de Uberaba, verificou que […]

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