postado em: Segurança do Trabalho
Os documentos dos autos comprovaram que o município sequer se prontificou a solucionar os problemas encontrados na administração em relação às normas de saúde e segurança dos trabalhadores, por assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT.
postado em: Medicina do Trabalho
Uma das grandes mudanças das Normas Regulamentadoras para 2021 foi a exclusão do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e implementação do PGR (Programa de Gerenciamento de Risco), o qual orienta e estabelece os requisitos para a realização do gerenciamento de riscos ocupacionais e medidas de prevenção para os trabalhadores, sempre de acordo com a SST (Segurança e Saúde do Trabalho). Saiba mais.
postado em: Direito do Trabalho Legislação Medicina do Trabalho
Assinadas nesta quarta-feira (11) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, as novas redações de três normas regulamentadoras garantem a segurança dos trabalhadores com medidas de prevenção de riscos ocupacionais e protocolos de ação em caso de exposição aos riscos. Os documentos devem ser publicados no Diário Oficial da […]
postado em: Legislação
Portaria do Ministério da Economia n. 211/2019 (DOU: 12/04/2019) considera válida a utilização de certificação digital para a criação e assinatura eletrônica de documentos relacionados à SST (Saúde e Segurança no Trabalho), tais como PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), entre outros. Confira a íntegra da […]
postado em: Coluna do Lenz
Nós, operadores responsáveis pela segurança, saúde do trabalhador e elaboração da documentação trabalhista, frequentemente nos encontramos em situações de litígio decorrentes da relação tripartite gerada pelo trabalho: empregado, empregador e governo. Assim, temos que tomar decisões que envolvem situações como adicionais de risco (insalubridade e periculosidade), reparação de danos por acidente do trabalho, definição de […]
postado em: Retrospectiva
[Esse texto foi publicado aqui no SaudeOcupacional.org em 02/03/2018 e foi o segundo texto mais lido do ano! Releia-o.] “Não há dispensa de anotação de situações de risco nos Atestados de Saúde Ocupacional — ASO pelo fato de que tais riscos tenham sido considerados ‘baixos’ pela empresa, ou que medições ambientais realizadas nos ambientes de trabalho […]
postado em: Medicina do Trabalho
“Não há dispensa de anotação de situações de risco nos Atestados de Saúde Ocupacional — ASO pelo fato de que tais riscos tenham sido considerados ‘baixos’ pela empresa, ou que medições ambientais realizadas nos ambientes de trabalho tenham mostrado resultados abaixo dos Limites de Tolerância ou de Nível de Ação. A Auditoria Fiscal do Trabalho deve […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
Três portarias que trazem alterações às Normas Regulamentadoras (NR) 6, 9 e 20 foram assinadas pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira, e publicadas hoje, dia 7 de julho, na seção 1 do Diário Oficial da União. As mudanças na NR 6 (Equipamentos de Proteção Individual – EPI) se deram por meio da portaria […]
postado em: Coluna do Lenz
Viver, uma aventura fatal! Viver é uma aventura fatal! Sim! Fatal! Afinal, nenhum ser vivente sai desta aventura com vida. Cláudio Mascarenhas Brandão, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em seus brilhantes ensinamentos repete sempre uma expressão curiosa: “risco da própria vida humana”, referindo-se aos riscos genéricos, que são inerentes à nossa própria existência. Assim, […]
postado em: Direito do Trabalho
Prezados leitores. Pela efervescência do tema chamo a atenção, mais uma vez, para a já vigente Emenda Constitucional n. 72/2013, que alterou o art. 7 da Constituição de 1988 (CF/88), e que ficou popularmente conhecida como “PEC das Domésticas”. Abaixo, transcrevo o exato conteúdo do novo texto constitucional: “Art. 7º (…). Parágrafo único. São assegurados […]
Prezados leitores, que estejam bem! Segue abaixo uma pergunta que veio através de e-mail. “Olá MarcosTudo bem? Quanto tempo, né? Parabéns pelo blog, está ótimo… Estou com uma dúvida: se uma empresa se recusa a fazer os exames complementares (de acordo com os riscos levantados pelo PPRA), pode ou não emitir o ASO ? Obrigada. […]
Caros leitores.Já ouviram falar no “ASO avulso”? “ASO avulso” é aquele ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) que não tem como base mínima nem um PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), e nem um PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), e que é vendido de forma indiscriminada em quase todo território nacional. Antes […]
Caros leitores.Uma questão sempre muito intrigante entre os Médicos do Trabalho é: quais riscos elencar no PCMSO? Apenas os riscos trazidos na NR-9, ou seja, físicos, químicos, e biológicos? Ou devem constar também os riscos ergonômicos e de acidente? Primeiramente, cabe-nos lembrar, que assim coloca o item 7.2.4 da NR-7: “O PCMSO deverá ser planejado […]
