postado em: Coluna do Opitz
Recentemente foi publicada a Resolução CFM 2217/18 que estabeleceu o Novo Código de Ética Médica, que entrará em vigor no início do próximo ano. Uma alteração importante realizada na redação do código foi em relação a entrega de prontuários médicos quando houver determinação judicial. O Código de Ética Médica (CEM), Resolução CFM 1931/2009, estabelecia que, […]
postado em: Reflexões do Mendanha
Prezados leitores. Em seu art. 89, o vigente Código de Ética Médica (Resolução CFM n. 1.931/2009) proíbe o médico de liberar cópias do prontuário sem a respectiva autorização (por escrito) do paciente, mesmo quando diante de uma solicitação judicial nesse sentido. Ao redigir essa norma, estou certo que a boa intenção do CFM era inquestionável: a […]
postado em: Reflexões do Mendanha/Vídeos
“Uma empresa com 4.000 funcionários encerrou suas atividades. Qual deve ser o destino dos prontuários clínicos dos trabalhadores?” Esse é o tema do primeiro vídeo da temporada 2018 do “Reflexões do Mendanha”. Assista!
postado em: Direito Médico Legislação
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou na terça-feira (3) substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 167/2014, que autoriza o armazenamento eletrônico de prontuários médicos em hospitais. A proposta será incluída na pauta da próxima reunião da CCT para apreciação em turno suplementar. Como a decisão terá caráter terminativo, […]
Prezados leitores.Imaginem uma empresa multinacional que possui 4.000 (quatro mil) empregados em sua sede no Brasil. Pelas normas brasileiras vigentes, mais especificamente a NR-4 (Norma Regulamentadora n. 4 do Ministério do Trabalho e Emprego), essa instituição deverá compor um SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. Neste caso, conforme o […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
Prezados leitores.Imaginem uma empresa multinacional que possui 4.000 (quatro mil) empregados em sua sede no Brasil. Pelas normas brasileiras vigentes, mais especificamente a NR-4 (Norma Regulamentadora n. 4 do Ministério do Trabalho e Emprego), essa instituição deverá compor um SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. Neste caso, conforme o […]
