Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) em que a Busato – Transportes e Locações Ltda., de Marechal Floriano, foi condenada a pagar adicional de insalubridade a um operador de equipamentos. Segundo o colegiado, o Regional se equivocou ao desprezar laudo pericial em sentido contrário.

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especiais seis anos em que um pedreiro trabalhou exposto a ruídos superiores aos limites legais e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição integral. 

Prezado leitores.Imaginem a seguinte situação:• um determinado trabalhador é exposto durante toda a sua jornada laboral (8 horas/dia) a um nível de ruído contínuo (e não ruído de impacto) muito acimados limites de tolerância estabelecidos pelo anexo 1 da Norma Regulamentadora n. 15 (NR-15); • essa exposição ocorre unicamente por meio de um head-set, que […]