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10 dez 2021

Justiça Federal autoriza afastamento e pagamento de salário-maternidade a empregadas na pandemia

postado em: Direito do Trabalho

Ao analisar o caso, o juiz federal ponderou que a legislação determinou que grávidas fossem afastadas das atividades presenciais para exercerem as funções remotamente sem prejuízo da remuneração. No entanto, segundo ele, a norma não tratou dos casos em que o trabalho é realizado de forma exclusivamente presencial e de quem seria a responsabilidade pelo pagamento.

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