postado em: Notícias Segurança do Trabalho
Interesse local na preservação da saúde pública não legitima os entes subnacionais a expedir normas de segurança do trabalho e proteção da saúde do trabalhador, que pertencem à competência privativa da União. Com esse entendimento e por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei estadual 4735/2006, do Rio de […]
postado em: Segurança do Trabalho
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de que os motoristas de caminhões-tanque que prestam serviços à Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. em Canoas (RS) executem o carregamento de combustível. Segundo os ministros, não há previsão em lei que impeça a realização do serviço por terceirizados, desde que atendidos os requisitos […]
postado em: Segurança do Trabalho
Para as indústrias, existem três normas que são fundamentais para garantir a segurança e reduzir os riscos de acidentes elétricos: as normas regulamentadoras NR-10 e NR-12 e a norma brasileira NBR-5410. Quando se trabalha com energia elétrica é fundamental que todas as medidas de segurança sejam colocadas em prática. Segundo dados da Associação Brasileira de […]
postado em: Direito do Trabalho Segurança do Trabalho
Acolhendo o voto do relator, desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, a 1ª Turma do TRT mineiro manteve a sentença que reconheceu o direito de um prestador de serviços da Gol Linhas áreas, que atuava no transporte de bagagens, de receber o adicional de periculosidade. Em perícia realizada no processo, constatou-se que o trabalhador realizava suas […]
postado em: Segurança do Trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um instalador de telefonia da Directinfo Tecnologia em Informação e Telecomunicações Ltda., de Londrina (PR), o pagamento do adicional de periculosidade sem a redução do percentual prevista em acordo coletivo. De acordo com a jurisprudência do TST, trata-se de de norma de ordem pública, relacionada […]
postado em: Direito Segurança do Trabalho
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso da empresa Solidez Segurança e Vigilância LTDA., condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um vigilante de escolta armada que foi assaltado mais de seis vezes durante aproximadamente um ano de duração de seu […]
postado em: Acidentes de Trabalho Saúde do Trabalhador
O Brasil ocupa um dos primeiros lugares em um ranking importante – e por mais que isso possa parecer bom, neste caso, não é. Somos o quarto país com mais acidentes de trabalho no mundo de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), atrás da China, dos Estados Unidos e da Rússia. Isso é […]
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Mesmo com todos os cuidados e medidas preventivas, acidentes acontecem. Cansamos de ver, diariamente, notícias sobre acidentes de trabalho em todo o país. E de quem é a culpa? É de todos nós. Cada um tem o seu papel na hora de garantir a segurança na indústria: o trabalhador, as equipes de segurança no trabalho […]
postado em: Segurança do Trabalho
Impossível falar em segurança no trabalho sem destacar as CIPAs (Comissão Interna para a Prevenção de Acidentes). Para se ter uma ideia da importância, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicou em 1978, a NR-5 voltada exclusivamente para as orientações em relação à Comissão. De acordo com a norma, a CIPA tem como objetivo […]
postado em: Coluna do Puy
O TELETRABALHO E A REFORMA TRABALHISTA – RETROCESSO SOCIAL NA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO A lei 13.467/17 teve a oportunidade de inovar nesta modalidade de trabalho cada vez mais utilizada. Inspirou (em parte) no modelo legislativo português que possui três grandes alicerces: 1 – Critério espacial: trabalho com visualização física fora da empresa; 2 […]
postado em: Acidentes de Trabalho Segurança do Trabalho
Os números dos acidentes elétricos no Brasil são impressionantes. Só em 2016 foram 1.319 casos, com 599 mortes no país. A região Nordeste registrou o maior número de vítimas fatais (271 mortes), seguida pelo Sudeste (116 mortes), Sul (109 mortes), Centro Oeste (60 mortes) e Norte (43 mortes). Destes, apenas 171 foram acidentes domésticos. Este […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região acolheu recurso de trabalhador em decisão de primeiro grau e por unanimidade, açougueiro que perdeu o dedo indicador da mão esquerda em uma máquina de amaciar bife vai receber indenização por danos materiais como pensão vitalícia. O colegiado reconheceu a perda da capacidade de […]
postado em: Medicina do Trabalho
Entre 2012 e 2016, os trabalhadores brasileiros perderam mais de 250 milhões de dias de trabalho devido a acidentes e doenças ocupacionais, enquanto cerca de R$ 20 bilhões foram gastos com benefícios acidentários. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, lançado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho Temas Polêmicos
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou à Justiça, pelo crime de homicídio culposo (sem intenção de matar), dez administradores e seis funcionários do Estaleiro Aliança. A denúncia, assinada pelo Promotor de Justiça Cláudio Calo Sousa, titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, descreve 14 falhas que […]
postado em: Direito do Trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso dos dependentes de um encarregado de produção da Jaguafrangos – Indústria e Comércio e Alimentos LTDA., de Jaguapitã (PR), contra decisão que havia afastado a responsabilidade civil da empresa pela morte do trabalhador, esfaqueado por um subordinado durante a jornada após uma discussão. A Turma […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ denunciou à Justiça, pelo crime de homicídio culposo – sem intenção de matar –, dez administradores e seis funcionários do Estaleiro Aliança (sendo dois técnicos de segurança do trabalho, e um engenheiro de segurança do trabalho). A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Cláudio […]
