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Apesar do questionamento, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu não haver cerceamento de defesa no fato do médico perito impedir a entrada do advogado da reclamada no ambiente pericial. Veja parte da ementa: “DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO DA RÉ EM PERÍCIA MÉDICA. INDEFERIMENTO DE QUESITOS SUPLEMENTARES. 1. A pretensão […]
postado em: Medicina do Trabalho Perícias Médicas
O colunista do SaudeOcupacional.org, Marcos Mendanha, foi o entrevistado da edição de abril/2017 (edição número 304) da Revista Proteção. Em 3 páginas da revista, Mendanha conversou com a jornalista Daniela Bossle sobre os seguintes temas: perícias na Justiça do Trabalho, doenças ocupacionais, uso do prontuário da contestação do NTEP, fornecimento do prontuário médico quando requisitados […]
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O compromisso do médico com o sigilo das informações sobre pacientes e a necessidade de atender às exigências dos auditores fiscais está em debate pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Ministério do Trabalho. Esse será o ponto central dos estudos de um Grupo de Trabalho formado pelo CFM e pela Secretaria de Inspeção […]
postado em: Reflexões do Mendanha
Prezados leitores. Antes de responder a pergunta-título desse texto, incluo mais três perguntas inerentes ao tema e baseadas em situações hipotéticas (obs.: os nomes dos personagens são fictícios): 1. Grupo de whatsapp formado exclusivamente por médicos comenta sobre a trágica história de vida de D. Maria, paciente do Dr. Ricardo, um dos médicos do grupo. […]
postado em: Direito do Trabalho Direito Médico Medicina do Trabalho
Não cabe ao Conselho Federal de Medicina, por meio de ato normativo, disciplinar o acesso do juiz à prova dos processos judiciais. Assim, seguindo o voto juiz federal convocado Sérgio Renato Tejada Garcia, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que o julgador tem direito ao acesso direto aos prontuários médicos […]
postado em: Reflexões do Mendanha
Prezados leitores. Diz-se comumente que o sigilo profissional (incluindo o sigilo médico) é um mandamento absoluto para o qual não existe ressalvas. A fonte dessa afirmativa inicia-se na Constituição Federal de 1988, que assim colocou em seu art. 5, inciso X: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, […]
[ATUALIZADO EM 24/02/2017] Prezados leitores. Sobre o Parecer CFM n. 03/17, que atesta que o médico do trabalho não está impedido eticamente de fundamentar a contestação ao NTEP com dados do prontuário do trabalhador, as polêmicas continuam. O SaudeOcupacional.org, cumprindo seu papel de fomentar a diversidade de ideias, lista abaixo todos os links das manifestações/textos sobre o […]
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Prezados leitores. Aventuro-me a fazer alguns comentários sobre o polêmico Parecer CFM n. 03/2017, que afirma em sua ementa: “O médico do trabalho não está impedido de fundamentar a contestação ao nexo técnico epidemiológico (NTEP) com critérios científicos e dados do prontuário do trabalhador especificamente atinente ao caso”. Como o tema é polêmico por excelência, […]
