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Horas extras em excesso. Anos e anos sem férias. A falta de tempo para a família, lazer e estudo tem levado trabalhadores à Justiça para pedir indenização por um novo tipo de dano: o existencial. Normalmente negado em primeira instância, o pedido vem sendo aceito em tribunais regionais do trabalho (TRTs) e há pelo menos […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
A Justiça do Trabalho mineira tem julgado muitas reclamações questionando a decisão do empregador de impedir o retorno ao trabalho depois que o empregado recebe alta do INSS. É que tem sido comum a situação em que o órgão previdenciário concede alta ao trabalhador após o afastamento para tratamento de saúde e, quanto este se […]
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21/05/2013: Empresa é condenada por não readmitir funcionário afastado por doença. Empregado também ficou sem receber seus saláriosUma empresa de transporte de passageiros terá que pagar indenização no valor de R$ 25 mil, além de seis meses de salários não pagos, a um funcionário afastado por problemas de saúde. O caso foi julgado pela Vara […]
Prezados leitores. Neste tópico, de forma agressiva e realista, ousamos convidar todos os leitores para uma reflexão ética, moral e legal sobre as demissões de trabalhadores acometidos por doenças graves. Antes que emitam qualquer juízo de valor sobre o título deste texto (que foi propositalmente concebido para ser “chocante” e chamar a atenção para o […]
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O Condomínio Pedra do Sal Residências, de Salvador (BA), foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar salários e demais verbas trabalhistas a um vigia que, depois de longo afastamento e de ter alta pelo INSS, tentou retornar ao trabalho, mas foi considerado inapto por uma clínica particular contratada pelo empregador para avaliá-lo sendo, posteriormente, […]
Prezados leitores.Leiam até o fim… mas não se escandalizem com a realidade do hipotético diálogo transcrito no final. ********** ********** TRABALHADOR COM DOENÇA GRAVE DESPEDIDO SEM JUSTA CAUSA DEVE SER INDENIZADO Uma instituição de ensino de Porto Alegre deverá indenizar um professor em R$ 25 mil por tê-lo dispensado mesmo após saber que ele tem câncer. […]
Vídeo-aula relacionado com esse tema: Prezados leitores. Está se tornando recorrente: Médico Perito do INSS considera o empregado “capaz” para retorno às suas atividades laborais, mas o Médico do Trabalho / “Médico Examinador” (inquestionavelmente bem intencionado) considera esse mesmo trabalhador “inapto”. Resultado: empresa é obrigada a pagar indenização a esse empregado, em virtude do transtorno […]
Prezados leitores.Imaginem uma perícia judicial, deferida por um juiz atuante na Justiça do Trabalho, para detecção (ou não) de uma doença ocupacional. Na sala da perícia estão: o médico perito, o periciando, e apenas um assistente técnico. No entanto, ao ver a documentação desse assistente técnico, o médico perito descobre que ele seja, por exemplo, […]
Prezados leitores.Segue abaixo a transcrição de uma matéria veiculada no site do TST (Tribunal Superior do Trabalho), dia 19/10/2011, cujo título é: “Mecânico da TAM receberá indenização por perda auditiva”. Observaremos no texto que o TST, assim como também fez o TRT-PR, usaram da prerrogativa concedida pelo Art. 436 do Código de Processo Civil, e […]
Prezados leitores.É justo que o alcoolismo (em regra, doença não ocupacional) obrigue o empregador a manter vínculo com um empregado, mesmo quando essa doença não gere incapacidade que o faça receber algum benefício previdenciário? Que culpa tem o empregador pelo alcoolismo do empregado a ponto de ser responsável pela manutenção desse vínculo de emprego, muitas […]
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Vídeo-aula sobre esse texto: Prezados leitores. Já são vários os textos desse blog nos quais falo sobre a soberania legal da decisão do Médico Perito do INSS com relação à decisão do Médico do Trabalho / “Médico Examinador”. Elenco aqui alguns links para tais textos (e recomendo a leitura): http://bit.ly/nucTcI http://bit.ly/o2YJuJ http://bit.ly/pH5boc http://bit.ly/qKdXk0 Essa soberania […]
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Vídeo-aula sobre esse texto: Prezados leitores. Há algum tempo que venho escrevendo sobre a soberania da decisão do Médico Perito do INSS com relação à decisão do Médico do Trabalho / “Médico Examinador”. Elenco aqui alguns links para tais textos: http://bit.ly/nucTcI http://bit.ly/o2YJuJ http://bit.ly/pH5boc Muitos dirão: “mas essa tese afronta a autonomia do ato médico […]
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Caros leitores.Pela pertinência do tema com esse blog, segue matéria abaixo veiculada no site do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba em 06/07/2011.“Uma decisão da segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba considerou como legal um laudo de um fisioterapeuta que identificou uma doença osteomuscular em um empregado, apontado o trabalho como […]
Caros leitores.Pela pertinência do tema com esse blog, segue matéria abaixo veiculada no site do Tribunal Superior do Trabalho em 07/07/2011. “O trabalhador que sofre acidente de trabalho no curso do período de experiência tem direito à estabilidade de 12 meses prevista no artigo 118 da Lei nº 8213/1991. Isso porque, nesse tipo de relação, […]
