O presente artigo firma-se no direito constitucional da liberdade de expressão intelectual (CR/88, art. 5°, IX); no direito constitucional da liberdade de ensinar e divulgar o pensamento (CR/88, art. 206, II); no pluralismo de ideais (CR/88, art. 206, III), na vedação de todo e qualquer tipo de censura (CR/88, art. 220). Mesmo prestes a iniciar […]